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O
governo do estado de São Paulo lançou no início do mês de junho um
programa que permite a pessoas e setores econômicos atingidos pela
pandemia da Covid-19 parcelar dívidas com o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores
(IPVA). A
iniciativa poderá beneficiar até 1 milhão e 600 mil contribuintes em
todo Estado.
O programa visa beneficiar pessoas físicas, empresas dos setores de
comércio varejista, bares e restaurantes, bem como as classificadas como
microempresa e empresa de pequeno porte.
A iniciativa possibilita o parcelamento em até 60 meses de débitos de
ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto
exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física
de IPVA que aderirem ao programa terão condições diferenciadas para
pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos
de 2017 a 2020.
“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de
cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção
de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações
jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento
do estado em nota.
Vale lembrar que parte dos recursos arrecadados com o IPVA retornam para
o município onde o veículo está registrado, que pode reverte-los em
melhorias para a população e mais qualidade nos serviços prestados pela
Prefeitura local.
Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre
o programa estão em
www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.
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